O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu liminar que obriga a Metalúrgica Marlin a adequar segurança no prazo de 30 dias. O MPT ingressou com ação contra a empresa após sete acidentes de trabalho na companhia, em 2011. Na ação, é pedida a condenação da Marlin em R$ 2 milhões por dano moral coletivo.
Fiscalização do trabalho constatou fiações elétricas expostas e problemas com os vasos de pressão, há mais de 20 anos sem manutenção, quando o correto é que a revisão fosse feita a cada cinco anos.
Para o procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza, autor da ação, a maioria das infrações é caracterizada como situação de grave e iminente risco à integridade física dos trabalhadores. "A empresa vem protelando a regularização das medidas de segurança, saúde e meio ambiente do trabalho, afligindo tanto os trabalhadores, como toda a sociedade, uma vez que os empregados correm riscos desnecessários devido à falta de responsabilidade e compromisso da empresa".
Entre as medidas a serem implementadas pela empresa estão providenciar a proteção adequada e sistemas de segurança para máquinas e equipamentos, garantir segurança e saúde aos trabalhadores nas instalações elétricas. Além disso, é necessário adequar os vasos de pressão e também providenciar iluminação no local, segundo os critérios ergonômicos estabelecidos pela Norma Regulamentadora 17, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Fonte: MInistério Público do Trabalho no Amazonas
Foto: Meramente ilustrativa.
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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