Duchas Corona é processada por desrespeitar interdição

Data: 21/02/2014 / Fonte: MPT/SE 

Aracaju/SE - Acidentes de trabalho, desrespeito às normas de saúde e desacato ao Estado, são alguns dos motivos que levaram o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) a ajuizar uma ação civil pública contra a empresa Duchacorona LTDA.

Durante inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em fevereiro do ano passado, os auditores fiscais do Trabalho interditaram alguns setores da empresa por manter máquinas e equipamentos em desacordo com a norma(NR 12-Norma Regulamentadora)que trata de máquinas e equipamentos. As irregularidades foram detectadas em cerca de cem máquinas.

No mesmo mês a Duchacorona conseguiu suspender na Justiça do Trabalho o Termo de Interdição do MTE. Nesse período, mais precisamente em abril, houve um acidente grave no setor de Estamparia que resultou em amputação de parte do dedo da mão direita de Josuel Fernandes da Silva. "A máquina onde ocorreu o acidente estaria sob interdição e não deveria funcionar, mas infelizmente o Judiciário havia suspendido a interdição", explica o Procurador do Trabalho José Adilson da Costa.

Após o acidente, o MTE fez uma nova inspeção e constatou que as máquinas continuavam não atendendo aos requisitos de segurança previstos na NR-12, e que se apresentavam em condições de grave e iminente risco à integridade física e à saúde dos trabalhadores. O MTE fez uma nova interdição pois o pedido de prorrogação de prazo ao Judiciário não havia sido atendido, com o que a interdição voltou a valer.

De acordo com José Adilson, "mesmo diante de orientações dos auditores fiscais do Trabalho, a empresa permaneceu desrespeitando suas determinações e mantendo máquinas interditadas em funcionamento, submetendo seus trabalhadores a graves riscos de vida e agindo com descaso e desrespeito com as referidas autoridades no exercício de suas funções".

A ação ajuizada pelo MPT-SE nesta quarta-feira, 19, é para que a empresa obedeça às interdições do MTE e pague multa por dano moral coletivo pelo período em que funcionou (ressalvado o período em que esteve amparada pela decisão Judicial que suspendeu os efeitos da interdição) sem atender a NR12.

O MPT requereu à Justiça do Trabalho que a empresa Duchacorona LTDA pague indenização em dinheiro pelo dano moral coletivo causado à sociedade, no valor mínimo de R$ 300 mil. Na ação, foi pedido ainda que caso a empresa não cumpra todas as medidas, determinações ou orientações do MTE (especialmente embargo e/ou interdição), exceto se amparada em decisão judicial, pague multa diária não inferior a R$ 20 mil.

MTE - Números da Fiscalização do Trabalho em 2013

Data: 05/02/2014 / Fonte: Sinait 

Brasília/DF - A Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT divulgou, no site do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, os resultados da Fiscalização do Trabalho de 2013. No ano passado, os Auditores-Fiscais registraram, sob ação fiscal, 38.852.952 trabalhadores em todo o Brasil. A maioria dos resultados ultrapassaram as metas estabelecidas.Nas operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, 1.658 trabalhadores foram resgatados de condições análogas as de escravos. Em 2012, os Auditores-Fiscais retiram 2.354 pessoas dessa situação.

No levantamento, consta um total 2.719 Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade. E mesmo com o número defasado, 275.139 empresas foram fiscalizadas, dentre elas, 66.231 autuadas e lavrados 155.941 autos de infração. Isso significa que, em média, cada Auditor-Fiscal atuou em mais de 100 empresas em 2013.

Na área rural, 22.541 trabalhadores foram registrados e 160.256 aprendizes e 40.897 pessoas com deficiência, inseridos no mercado de trabalho formal. No combate ao trabalho infantil, 7.432 crianças e adolescentes foram retirados de atividades laborais. O valor total de arrecadação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS foi de R$ 332.293,17. No ano passado, R$ 309.012,41 foram recolhidos.

SSTNa área de Saúde e Segurança, a Fiscalização do Trabalho analisou 2.489 acidentes, realizou 143.263 ações fiscais, 5.680 embargos e interdições, 112.977 autuações e 135.546 notificações. A maioria das operações foi realizada no setor de serviços: 40.644, seguido pela Construção (31.784) e agricultura (11.056). Foram alcançados 22.100.810 trabalhadores. Em 2012, 1.902 acidentes foram analisados e com alcance de 18.810.932 trabalhadores.

MetasO número de ações da Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo não alcançou as metas estabelecidas. No ano passado, foram realizadas 162 operações e a meta era de 225.

O mesmo aconteceu no número de acidentes de trabalho analisados: a meta era 2.600 e o resultado de 2013 foi 2.489.

Na opinião da presidente do Sinait, Rosa Jorge, os Auditores-Fiscais do Trabalho podem ser comparados a "heróis, pois com esse número tão reduzido em todo o país, têm procurado de todas as formas, cumprir as metas quantitativas". Ela ressalta que as ações e resultados vão além dos números frios que aparecem nas estatísticas do Sistema de Fiscalização do Trabalho - SFIT, pois as atividades resgatam a cidadania de milhares de trabalhadores. Contribuem para isso o combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e à discriminação no trabalho; a inclusão de pessoas com deficiência, a prevenção aos acidentes de trabalho, entre outras. "São essas ações que dão alento, esperança e crédito à Inspeção do Trabalho como promotora das mudanças sociais", diz ela.

As ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho servem, também, de sustentação necessária para que outros agentes públicos concretizem suas atividades. Esse é o caso dos procuradores do Trabalho e Federais, e dos Advogados da União, que precisam dos autos e relatórios dos Auditores-Fiscais do Trabalho para promoverem suas ações. Outros agentes, meramente arrecadadores, também se beneficiam da atividade de fiscalização, geradora de base para incidência de diversos tributos pagos aos cofres públicos.

"É responsabilidade do Poder Público dotar a Inspeção do Trabalho de número suficiente de Auditores-Fiscais para dar conta da demanda que a sociedade reclama. O aumento do número de Auditores-Fiscais do Trabalho é urgente e imperioso", conclui a presidente Rosa Jorge.

Atividade em altura representa 40% dos acidentes de trabalho

Data: 13/11/2013 / Fonte: Diário do Litoral 

O trabalho em altura exige cuidados extremos por parte de quem coloca sua vida em risco diariamente como, por exemplo, profissionais que usam técnicas de rapel para limpar janelas ou os que sobem em postes para fazer a manutenção da rede elétrica. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 40% dos acidentes de trabalho no Brasil estão relacionados a quedas de trabalhadores em altura.

Criada há pouco mais de um ano, a Norma Regulamentadora nº 35 (NR35), define requisitos e medidas de proteção aos profissionais que atuam nessas condições. Com ela em vigor, a expectativa é que os acidentes sejam reduzidos. Porém, a capacitação do profissional precisa conter atividades práticas e ser feita de forma séria, como defende a coordenadora do curso de segurança no trabalho do Instituto Edison, Monica Klemps.

Do ponto de vista legal, para o MTE, a empresa está regular se os trabalhadores tiverem sido submetidos a um curso básico de no mínimo 8 horas. E como há inúmeros tipos de trabalho em altura, a norma prevê uma complementação desse treinamento dada pela própria empresa, abordando as especificidades de cada atividade. Mas, segundo Monica, em muitos casos isso não acontece. "As instituições de ensino e seus instrutores têm responsabilidade sobre os alunos capacitados, portanto cabe a elas observar a realidade de trabalho dos treinandos e não apenas limitar-se a cumprir o conteúdo programático mínimo proposto na norma".

Durante a capacitação, os profissionais devem contar com uma estrutura que retrate as diversas atividades do cotidiano. Se o profissional for do setor energético, por exemplo, a escola deve possuir um centro de treinamento com torres de transmissão, postes e escadas telescópicas. Se for de construção civil, deve ser disponibilizado um ambiente com andaimes, cadeirinhas e, em todos os casos, a escola deve disponibilizar os equipamentos de segurança inerentes à atividade.

MTE reconhece necessidade de mais 5 mil Auditores-Fiscais

Renato Alves / MTE
Data: 08/11/2013 / Fonte: Sinait 

São Paulo/SP - Nesta semana, pela primeira vez, uma autoridade do governo federal reconheceu publicamente o que o Sinait já vem dizendo há muito tempo: que a Auditoria-Fiscal do Trabalho precisa de cinco mil Auditores-Fiscais do Trabalho para dar conta da demanda. A afirmação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias (foto), em São Paulo, no dia 5 de novembro, em seminário sobre a promoção do trabalho decente.

Esse número, na realidade, é o contingente que o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE deveria contratar até 2016, para se somar aos Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade atualmente, chegando a um patamar próximo de oito mil Auditores-Fiscais. É fruto de um estudo da realidade da Auditoria-Fiscal do Trabalho, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, entregue ao Sinait em julho de 2012. Atualmente são cerca de 2.800 Auditores-Fiscais em todo o país, número que míngua e varia a cada dia, em razão das aposentadorias. A carreira já tem mais de 830 cargos vagos.

O estudo do Ipea foi o resultado de um acordo de cooperação técnica do órgão com o Sinait. Usou como matéria prima dados sobre a informalidade, os acidentes de trabalho - que continuam sendo mais de 700 mil por ano - e o combate ao trabalho infantil. São apenas três variantes da enorme gama de atribuições da carreira, que já apontaram a necessidade de aumentar consideravelmente o número de Auditores-Fiscais do Trabalho.

Veja o estudo do Ipea aqui.

Segundo o ministro Manoel Dias, o MTE vai enviar, no início de 2014, um novo pedido de concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho com 500 vagas. O concurso em andamento tem irrisórias 100 vagas e está sob fogo cruzado, uma vez que o resultado provisório divulgado na semana passada aponta para apenas 77 candidatos aprovados.

O Sinait considera extremamente tímidas as reivindicações do MTE junto ao Planejamento. Um novo concurso deve ter como objetivo mínimo preencher todos os cargos vagos já criados na carreira. Ao mesmo tempo, é imprescindível o encaminhamento de um projeto de lei do Executivo propondo a criação de novos cargos, a ser imediatamente enviado ao Congresso Nacional, para que o dimensionamento da carreira se adeque à realidade do mundo do trabalho.

Investimentos nas unidades do MTE

Outro anúncio feito pelo ministro foi o de que a Pasta terá, a partir de sexta-feira, 8 de novembro, 440 milhões de reais para "reformular, modernizar e aprimorar" a atuação em todo o país. Cerca de 2.500 agências serão "reformadas, construídas e recuperadas".

Já era tempo. O Sinait e a categoria há anos denunciam a precariedade das unidades do MTE e pedem providências para solucionar a situação. As sedes das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego de Sergipe e Alagoas chegaram a ser interditadas. A Gerência Regional de Bacabal (MA) foi inundada pelas chuvas. Nesta semana, mais uma denúncia foi feita em relação à SRTE de Santa Catarina. Esses são apenas alguns exemplos, recentes. Há dezenas de imóveis alugados, sem acessibilidade, móveis quebrados, elevadores parados - caso da SRTE do Pará -, paredes e tetos com rachaduras e infiltrações, sem material de trabalho quotidiano.

O Sindicato já realizou um mapeamento, baseado em informações enviadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em todo o país, das necessidades estruturais e de logística das SRTEs e recebe denúncias que são todas encaminhadas ao MTE. Denúncias também são encaminhadas pelos servidores diretamente às autoridades do MTE, tanto por Auditores-Fiscais do Trabalho como por servidores administrativos, que também sofrem as consequências da negligência com a saúde e segurança nos locais de trabalho.

Veiculação de Propaganda na Mídia (Acidente do Trabalho)

Saudações caros amigos!!!!

Venho através dessa matéria expressar minha opinião, bem como, a de muitos amigos prevencionistas a respeito dessa questão.

Muito ouvimos falar de propagandas que não poderão mais ser veiculadas (por exemplo, cigarro, bebidas alcoólicas, entre outras), porém, estão sempre na mídia, nos horários nobres, com mensagens apelativas e porque não dizer que algumas vezes apresentadas de forma a nos induzir. Mais todos sabemos porque continuam na mídia, certo?

Por outro lado temos propagandas SAZONAIS, isto é, aquelas que ocorrem em determinados períodos do ano e que mesmo assim tem pouca divulgação, por exemplo uso de camisinha. Essa ocorre somente na época do carnaval, logo me pergunto, "é só no carnaval que se transmite HIV?" - NÃO!!!! - oras, então porque somente nessa época que se intensificam essas informações, cuidados e prevenções?

Deveria existir (se é que não existe) uma Lei que obrigasse as emissoras a divulgar determinadas informações durante todo o ano e em horários nobres, assuntos sobre:
- HIV;
- Acidentes do Trabalho;
- Reciclagem de lixo doméstico;
- Conservação de Meio Ambiente;
- Cuidados com Acidentes Domésticos;

Enfim, se relacionarmos seria uma lista muito extensa.

Mais vamos falar sobre o que realmente nos interessa, SEGURANÇA.

Antes de mais nada somos prevencionistas e como tal devemos atuar nessa situação, certo?

A mídia adora fazer sensacionalismo quando ocorre acidente de trabalho, mostram dados, levantam informações sobre as empresas, dizem o que deixaram de cumprir, entrevistam sindicatos, auditores fiscais, passam 03(três), 04 (quatro) 05 (cinco) vezes durante o dia. Até penso que é o papel dela, porém, poderia ser com um pouco mais de bom senso.

Mais a minha grande indagação é a seguinte, porque não mostram empresas que desenvolveram programas educativos de segurança? - Porque não abrem em sua programação informações de como se evitar acidentes?

O M.T.E. até andou divulgando alguns comerciais onde colocada a família como principal razão de cuidados no trabalho, no entanto, com baixa visualização (onde pergunto ninguém viu).

Esse é o tipo de propagando que estou falando, deveria passar no horário da novela, dos jornais, ser mais apelativa (assim como os de bebida).

Precisamos ser mais prevencionistas, só assim diminuiremos os acidentes de trabalho, a agressão ao meio ambiente.

Senhores vereadores, deputados, políticos em geral, façam isso pela família, pela população, pelo meio ambiante.

Creio que só assim, como uma divulgação em massa, conseguiremos de fato deixar a hipocrisia de lado e diminuir consideravelmente os acidentes de trabalho e/ou domésticos.