Empresa deverá pagar R$ 48 mi por descumprir decisão judicial

Data: 09/10/2013 / Fonte: MPT em Santa Catarina 

Florianópolis/SC - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina - MPT-SC ingressou com execução provisória em R$ 48 milhões da unidade da Seara Alimentos de Forquilhinha (SC). O valor corresponde ao pagamento de R$ 25 milhões por dano moral coletivo, multa de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé e de R$ 1,5 milhão por embargos de declaração protelatórios. 

O grupo é acusado de descumprir decisão judicial que determinava o diagnóstico precoce de doenças e agravos à saúde relacionados ao trabalho. Pela decisão, a empresa também teria que afastar imediatamente o empregado sob suspeita de estar com doença ocupacional e emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

A execução foi pedida pelos procuradores do Trabalho Thaís Fidélis Alves Bruch e Sandro Sardá, após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, Frangos, Rações Balanceadas, Alimentação e Afins de Criciúma e Região. Além disso, avaliação do médico do Trabalho Cássio Chaves Vieira, apontou que, em 2012, a Seara deveria ter emitido no mínimo 200 (CATs) por doenças ligadas a distúrbios osteomusculares, o que não aconteceu por falta do rastreamento precoce.

A Seara é uma das maiores empresas de congelados do país e possuí um faturamento anual de R$ 8 bilhões. Em junho deste ano, a companhia foi comprada pela JBS, maior exportadora global de carnes, que com a sua aquisição passou a liderar também o mercado de aves.

Operário morre após acidente de trabalho em mina no sul de SC

Data: 03/10/2013 / Fonte: G1 SC 

Treviso/SC - Um operário de 34 anos morreu após um acidente de trabalho no início da manhã de quinta-feira (3) no município de Treviso, no sul de Santa Catarina. Segundo a empresa, uma mineradora que atua na cidade, o acidente com o funcionário Jarbas Cristopher Lenhani, 34 anos, ocorreu por volta das 7h30 na mina Fontanella.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Mineiros de Siderópolis, Antônio Cézar Stairk, o homem foi vítima de esmagamento, no subsolo da mina. A empresa informou que as equipes de segurança e da Comissão Interna de Segurança do Trabalho se deslocaram para o local onde estão verificando as circunstâncias do acidente.

Ainda segundo o Sindicato, o homem chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu e encaminhado para Hospital São João Batista, de Criciúma, também sul do estado. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu antes de dar entrada na unidade.

Jarbas era operador de minerador contínuo e trabalhava na empresa há cerca de três anos. O homem era casado e pai de dois filhos. O nome dele não foi revelado. A mineradora comunicou que está em contato com os familiares do operário para que seja prestada toda a assistência necessária neste momento.

No dia 1º de julho deste ano, outro acidente com morte ocorreu na mesma mineradora. O então funcionário Marcos de Olívio Nunes tinha 40 anos e trabalhava na companhia havia cinco meses.

Em nota, a empresa disse que "lamenta o acidente e está realizando todos os procedimentos para verificação das causas". Informou ainda que realizará uma reunião com a Comissão Interna de Segurança do Trabalho, representantes dos trabalhadores, Departamento Nacional de Produção Mineral e Ministério Público do Trabalho para analisar o ocorrido.