A Cerâmica São Pedro, de Taquarituba (SP), pagará R$ 240 mil em alternativa à multa por descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A multa será revertida em bens e destinada à Polícia Militar de Coronel Macedo, Gerência Regional do Trabalho de Itapeva e Santa Casa de Misericórdia em Taguaí.
A cerâmica manteve seus empregados sem equipamentos de proteção, em condições insalubres e perigosas. De acordo com as investigações do procurador Gustavo Rizzo Ricardo, também havia menores de 18 anos trabalhando no local e funcionários sem registro em carteira de trabalho.
O TAC foi firmado em 2012 para sanar as irregularidades, incluindo melhorias nas condições de higiene no local de trabalho. Mas a nova inspeção confirmou o descumprimento do acordo. O MPT ingressou com ação de execução do TAC na Justiça do Trabalho em Itapeva e o valor inicial da multa chegou a R$ 2,5 milhões. Mas antes que fossem julgados os pedidos, foi celebrado o acordo judicial para encerrar o processo, reduzindo a multa para R$ 240 mil, além do compromisso de cumprir as cláusulas do TAC.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Campinas
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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